A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4549/24, que altera os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em resposta à pandemia de Covid-19, o Perse atualmente isenta empresas de tributos federais por um período de cinco anos, mas a nova proposta limita o acesso aos benefícios a apenas dois segmentos: hotelaria e entidades sem fins lucrativos do setor cultural, desde que atendam ao faturamento de micro e pequenas empresas.
O deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do projeto, argumentou que a mudança visa corrigir distorções no programa, que, segundo ele, tem favorecido empresas e influenciadores digitais com altos faturamentos. A relatora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apoiou a iniciativa, afirmando que a aprovação representa um passo importante para garantir que os benefícios fiscais realmente cheguem a quem precisa.
Entre as principais alterações, a emenda apresentada por Reinehr estabelece que 20% dos recursos do Perse sejam direcionados a regiões com menor renda per capita e impõe a devolução dos benefícios, com correção monetária e multa, para empresas que não cumprirem as novas regras. Além disso, a proposta mantém a obrigatoriedade de relatórios semestrais do Ministério da Cultura e da Receita Federal sobre os beneficiários e a distribuição dos recursos.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Cultura, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
