A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, um projeto de lei que estabelece a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos. A proposta, que recebeu o substitutivo da relatora Lêda Borges (PSDB-GO), modifica o Projeto de Lei 8650/17, originalmente apresentado pela ex-deputada Mariana Carvalho (RO).
Segundo a relatora, a iniciativa visa facilitar o deslocamento de mulheres e famílias, equiparando seus direitos aos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei da Acessibilidade, garantindo que gestantes e pessoas com crianças de colo tenham acesso a vagas reservadas, assim como os idosos e deficientes.
As novas vagas deverão estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres. Nos estacionamentos com mais de dez vagas, 2% do total será destinado a gestantes e pessoas com crianças de colo, além de idosos e deficientes. Em locais menores, será garantida uma vaga para gestantes e outra para pessoas com deficiência.
O projeto segue agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
