O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou na última quinta-feira (10) seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto mantém a alíquota de 10% sobre rendas e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, amplia a faixa de isenção parcial e estabelece novas diretrizes para o uso do excedente de arrecadação. A proposta, que visa entrar em vigor em 2024, agora segue para apreciação nas duas casas do Congresso.
A reforma garante isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e amplia a faixa de isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, beneficiando cerca de 500 mil contribuintes e com um impacto fiscal estimado em R$ 17 bilhões em três anos. Além disso, o imposto mínimo efetivo de 10% será aplicado a contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquota progressiva até R$ 1,2 milhão.
O relator optou por manter a alíquota de 10%, mesmo considerando uma possível redução para 9%, para evitar críticas sobre favorecimento a contribuintes mais ricos. O projeto também exclui da base de cálculo do imposto mínimo heranças, rendimentos da poupança e indenizações por doenças graves, entre outros. A nova regra sobre dividendos prevê a cobrança de 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil por empresa, com retenção na fonte e possibilidade de compensação no ajuste anual do IR.
