A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1282/24, que altera os critérios para que agricultores familiares acessem o benefício do Garantia-Safra. A proposta, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), reduz de 50% para 40% a perda mínima da safra necessária para a concessão do benefício, que será encaminhado ao Senado para apreciação.
O relator do projeto, deputado Zé Neto (PT-BA), destacou que a medida visa facilitar o acesso ao Fundo Garantia-Safra, especialmente para os municípios do Nordeste, que frequentemente enfrentam adversidades climáticas. O valor do benefício, atualmente fixado em R$ 1,2 mil anuais, poderá ser ajustado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que também poderá incluir novas culturas no programa.
Além disso, o texto aprovado permite que o fundo financie ações de convivência com o Semiárido e projetos que aumentem a capacidade produtiva dos agricultores familiares. O relator pela Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Couto (PT-PB), ressaltou a importância da proposta para a promoção do desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais.
A votação do projeto foi resultado de um acordo entre a presidência da Câmara e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a pauta antes do recesso. A proposta também gerou críticas, com parlamentares apontando desigualdades entre os critérios de acesso ao Garantia-Safra e outros benefícios destinados a grandes proprietários rurais.
