A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1282/24, que altera o percentual mínimo de perda de safra necessário para que agricultores familiares possam acessar o benefício do garantia-safra. A proposta, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), reduz a perda mínima de 50% para 40% e agora segue para apreciação no Senado.
O projeto estabelece que a perda se refere à produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, afetadas por condições climáticas adversas, como estiagens ou chuvas excessivas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Fundo Garantia-Safra, terá a prerrogativa de incluir outras culturas conforme as especificidades regionais.
Além disso, o valor do benefício, atualmente fixado em R$ 1,2 mil anuais por família, poderá ser ajustado pelo ministério, com pagamentos realizados em até três parcelas mensais, dependendo da disponibilidade orçamentária. Em situações de emergência nacional ou calamidade pública, o pagamento poderá ser feito em uma única parcela.
O texto também prevê que o fundo possa financiar novas iniciativas voltadas para a convivência com o Semiárido, aumentando a capacidade produtiva e enfrentando as mudanças climáticas. As ações incluem a introdução de tecnologias adaptadas, capacitação de agricultores e estímulo ao cooperativismo, além de facilitar o acesso ao crédito rural.
