A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A nova proposta permite que pessoas físicas abatem até 7% do Imposto de Renda devido ao contribuírem com iniciativas desportivas, enquanto empresas poderão deduzir até 3%. O texto foi modificado em relação à versão original, que previa uma dedução de apenas 2% para as empresas.
Orlando Silva destacou a relevância do setor esportivo, não apenas pelo seu impacto social, mas também pelo potencial econômico que representa, gerando empregos e movimentando diversas cadeias produtivas. "Tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente favorece a segurança jurídica e o planejamento de longo prazo dos projetos", afirmou o relator, enfatizando que a mudança visa garantir a continuidade das iniciativas esportivas, que atualmente dependem de uma legislação temporária.
O projeto, que agora segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, também prevê um limite de 4% de renúncia fiscal para empresas que financiarem projetos voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis. Desde 2007, mais de R$ 6 bilhões foram direcionados a projetos esportivos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com mais de R$ 1 bilhão repassado apenas no último ano. Os deputados expressaram otimismo quanto à aprovação da proposta, ressaltando a união entre diferentes partidos em prol do desenvolvimento do esporte no Brasil.
