A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 464/25, que torna facultativa a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Atualmente, a participação no programa é obrigatória para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
O Proagro, que visa garantir o pagamento de dívidas em caso de perdas nas plantações e rebanhos devido a fenômenos naturais, pragas ou doenças, é financiado tanto por recursos da União quanto por prêmios pagos pelos próprios produtores. O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), defendeu que a mudança oferece maior liberdade aos agricultores para gerenciar seus riscos.
O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que a medida visa desvincular os produtores das incertezas e limitações orçamentárias associadas ao Proagro. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
