A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Decreto Legislativo 718/24, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta visa suspender o Decreto 6.660/08, que regulamenta a proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, com o objetivo de delimitar áreas protegidas e prevenir o desmatamento ilegal.
Freitas argumenta que a inclusão da região norte de Minas Gerais na área de Mata Atlântica foi um erro, uma vez que uma legislação estadual reconhece essa região como Mata Seca, um ecossistema distinto. O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também destacou que a ampliação do conceito de Mata Atlântica afetou outras áreas, impondo restrições excessivas aos produtores rurais.
Nogueira criticou o decreto presidencial, afirmando que ele desrespeita os direitos dos agricultores, que são impedidos de exercer suas atividades. O parlamentar defendeu que os produtores deveriam ser incentivados em suas práticas agrícolas, essenciais para a segurança alimentar e a economia do país.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
