A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (data) o Projeto de Lei 2159/21, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A nova legislação isenta de licença ambiental diversas atividades, incluindo operações militares, empreendimentos não poluentes e obras emergenciais para resposta a desastres. A proposta visa desburocratizar processos e acelerar o desenvolvimento de projetos no país.
Além disso, a nova norma amplia a dispensa de licenciamento para pequenas hidrelétricas, elevando o limite de 69 Kv para 138 Kv. No entanto, uma emenda do Senado excluiu isenções para usinas de triagem de resíduos sólidos e estruturas de compostagem, mantendo a necessidade de licenciamento para desmatamento e uso de recursos hídricos.
O texto também prevê a dispensa de licenciamento para sistemas de saneamento básico até que as metas de universalização sejam cumpridas, embora a outorga de direitos de uso de recursos hídricos permaneça obrigatória. Para atividades agropecuárias, a licença será dispensada se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural, mas a fiscalização ambiental continuará a ser aplicada. Com essas mudanças, o governo busca facilitar a implementação de projetos enquanto mantém a proteção ambiental em certos casos.
