Na madrugada desta quinta-feira (17/07), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa simplificar o licenciamento ambiental, gerando controvérsias entre ambientalistas e o agronegócio. A proposta obteve 267 votos a favor e 116 contra, com a base governista dividida. Ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura) manifestaram apoio, enquanto Marina Silva (Meio Ambiente) liderou a oposição ao texto.
O projeto mantém a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera autorizações para obras consideradas 'estratégicas', incluindo a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Parlamentares e juristas expressaram preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades, e a oposição já anunciou a intenção de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambientalistas criticaram a proposta, chamando-a de 'PL da Devastação', e alertaram que ela compromete a proteção de biomas como a Amazônia e a Mata Atlântica. A aprovação do projeto ocorre a quatro meses da COP30, levantando preocupações sobre o cumprimento das metas ambientais internacionais pelo Brasil.
O governo federal adotou uma postura neutra, permitindo que os parlamentares votassem conforme suas convicções. Tentativas de líderes petistas de adiar a votação não tiveram sucesso, enquanto o Congresso avança em uma agenda que pode intensificar conflitos com o Judiciário e a sociedade civil.
