A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17/07) um projeto que visa simplificar o licenciamento ambiental, gerando polêmica entre ambientalistas e setores do agronegócio. A proposta obteve 267 votos a favor e 116 contra, com a base governista dividida; enquanto ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura) apoiaram o texto, Marina Silva (Meio Ambiente) liderou a oposição.
Entre os dispositivos controversos, destaca-se a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera autorizações para obras consideradas “estratégicas”, incluindo a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Parlamentares e juristas expressaram preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades, e a oposição já planeja levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambientalistas criticam a proposta, rotulando-a de “PL da Devastação”, e alertam que ela compromete a proteção de biomas como a Amazônia e a Mata Atlântica. O texto exclui áreas em processo de demarcação e facilita a realização de obras de infraestrutura sem avaliações rigorosas. A aprovação do projeto ocorre a quatro meses da COP30, o que pode colocar o Brasil em desacordo com metas ambientais internacionais.
O governo federal não adotou uma posição firme sobre a votação, permitindo que a bancada votasse de acordo com interesses individuais. Tentativas de líderes petistas para adiar a votação não tiveram sucesso, enquanto o Congresso avança em uma agenda que pode intensificar conflitos com o Judiciário e a sociedade civil.
