A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção da vítima de violência contra a mulher, mesmo que haja consentimento da vítima. A proposta, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), agora segue para análise do Senado.
O substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ampliou o alcance da legislação ao incluir a proibição de aproximação do agressor em relação à residência e ao local de trabalho da vítima. Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumprir as medidas protetivas de urgência.
Durante o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância das medidas de proteção, afirmando que flexibilizá-las coloca em risco a vida das mulheres. Em contraponto, parlamentares da oposição criticaram a proposta, argumentando que ela desrespeita a autonomia das mulheres e pode criminalizar situações cotidianas, como o auxílio de um ex-companheiro em emergências familiares. A discussão evidenciou a polarização sobre a questão da violência de gênero e a proteção das vítimas no Brasil.
