O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de promover uma redução gradual de benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. A proposta estabelece que esses benefícios devem ser cortados em pelo menos 10% até o final de 2026, com uma diminuição de 5% prevista para 2025 e outra de 5% em 2026.
O projeto, que altera a legislação fiscal vigente, não se aplica a incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica. Benevides Filho afirmou que a proposta visa criar um modelo econômico mais justo e eficiente, além de promover a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios competitivo.
Além disso, o texto proíbe a concessão de novos benefícios federais e a prorrogação dos já existentes, exceto em casos onde haja uma redução equivalente de outros benefícios. Atualmente, os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões para 2025, representando 4,4% do PIB, enquanto os benefícios financeiros e creditícios somam R$ 134,2 bilhões.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votada no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.
