A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4521/24, que classifica a distonia como uma deficiência. A proposta, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), visa garantir que indivíduos afetados por esse distúrbio neurológico tenham acesso a todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A distonia é caracterizada por contrações musculares involuntárias que podem resultar em posturas anormais e movimentos repetitivos, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O relator da matéria, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou que a falta de reconhecimento legal da distonia dificulta o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos adequados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mandel enfatizou que o projeto não amplia a definição de deficiência de forma indiscriminada, mas respeita a avaliação biopsicossocial consagrada pela Lei Brasileira da Inclusão, que considera a interação entre saúde, fatores psicológicos e contextos sociais. A distonia pode ter diversas causas, incluindo fatores genéticos e ambientais, e é classificada em tipos como multifocal e hemidistonia.
O Projeto de Lei 4521/24 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
