A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 5881/23, que determina a publicação bienal de um relatório eletrônico com dados sobre violência contra mulheres. A proposta, já aprovada pelo Senado, visa integrar essa medida à Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (DF), foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou a importância da sistematização e análise dos dados contidos no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Segundo a relatora, essa periodicidade permitirá a construção de séries históricas que ajudem a identificar tendências e a ajustar políticas públicas com base em evidências.
Laura Carneiro também enfatizou que a divulgação regular dos dados promoverá a participação social, permitindo que organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas planejem suas ações de acordo com o calendário de publicação. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo.
