A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de outubro um projeto de lei que proíbe a punição de atletas por manifestações de opinião, seja por gestos, palavras ou outras formas de expressão. A única exceção ocorre quando essas manifestações violam leis, contratos ou regras específicas das organizações esportivas. O substitutivo foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2452/24, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa do texto original.
Laura Carneiro destacou que a Constituição Brasileira proíbe qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística, mas ressaltou que, na prática, atletas já foram punidos por expressarem suas opiniões. Ela citou o caso da jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, que foi denunciada após declarar "Fora, Bolsonaro" em uma entrevista, resultando em uma condenação inicial pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), embora tenha sido absolvida em segunda instância.
A relatora enfatizou que a aprovação de legislações como a proposta poderia evitar transtornos semelhantes para outros atletas. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
