A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos do ensino fundamental e médio que não atingirem as notas necessárias para a aprovação. A medida, que exclui casos relacionados à saúde do estudante, visa acabar com o regime de progressão continuada nas escolas brasileiras.
O projeto, que é um substitutivo do relator Nikolas Ferreira (PL-MG) ao PL 5.136 de 2019, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir a efetividade da proibição da promoção automática. A votação na comissão foi acirrada, resultando em um empate de 17 votos a favor e 17 contra, com o relator exercendo o voto de desempate.
Ferreira argumentou que a promoção automática contribui para a má qualidade da educação, afirmando que alunos são promovidos sem a devida compreensão dos conteúdos, o que gera deficiências acumuladas. Por outro lado, opositores da proposta alertam que a proibição do ensino por ciclos pode representar um retrocesso, penalizando alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem em tempo hábil e ignorando desigualdades estruturais.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
