A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que proíbe a promoção automática de alunos do ensino fundamental e médio que não alcançarem as notas necessárias para aprovação. A medida, que exclui apenas casos relacionados à saúde do estudante, visa acabar com o regime de progressão continuada nas escolas, estabelecendo que a educação básica deve ser organizada em ciclos de um ano.
O projeto, que é um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5136/19, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), gerou controvérsias durante a votação, que terminou empatada em 17 votos a favor e 17 contra. O relator exerceu seu voto de desempate, defendendo que a promoção automática contribui para a baixa qualidade da educação, resultando em alunos que avançam sem a compreensão adequada dos conteúdos.
Ferreira argumentou que essa prática desmotiva professores e gera deficiências acumuladas no aprendizado dos alunos. Por outro lado, os opositores do projeto afirmam que a proibição do ensino por ciclos representa um retrocesso e pode acentuar desigualdades, punindo alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado, sem considerar as causas estruturais dessas dificuldades.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
