A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe agressores de se aproximarem de suas vítimas, mesmo que estas tenham dado autorização. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, visa fortalecer a proteção às mulheres sob a Lei Maria da Penha, estabelecendo a proibição de aproximação à residência, local de trabalho ou outros locais determinados judicialmente.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a medida é um passo importante para reforçar o compromisso do Estado na repressão à violência contra a mulher. Segundo ela, a alteração também visa coibir a violência psicológica, protegendo as mulheres em situações de hipervulnerabilidade, que as tornam mais suscetíveis a agressões.
O descumprimento da nova norma acarretará penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, caso o agressor se aproxime da vítima. A aprovação do projeto representa um avanço significativo nas medidas protetivas contra a violência doméstica no Brasil.
