A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 4124/24, que garante prioridade a gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde, como vacinas e medicamentos. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa proteger essas mulheres contra epidemias e outros problemas de saúde inesperados.
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), destacou a importância da medida, afirmando que a iniciativa contribuirá para fortalecer a saúde das gestantes e lactantes, especialmente em situações críticas, como a pandemia de Covid-19. O texto propõe a inclusão dessa prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
