A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que visa priorizar o diagnóstico precoce e metodologias de ensino para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi relatada pela deputada Silvia Cristina (PP-RO).
O substitutivo da relatora ao Projeto de Lei 1040/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), exclui a parte que previa a inclusão de disciplina sobre autismo na formação de professores da educação básica. Silvia Cristina justificou a mudança ao afirmar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já garante a diversidade no processo educacional.
A relatora acredita que a nova abordagem permitirá uma articulação mais efetiva entre o diagnóstico do TEA e o acesso à educação especial. "Com efeito, tal lei poderia articular, de maneira mais explícita e categórica, o diagnóstico tempestivo do transtorno do espectro autista com a garantia de acesso à educação especial", afirmou Silvia Cristina.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
