A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que determina a inclusão de avisos sobre o descarte adequado de medicamentos nas embalagens e bulas. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 977/22, foi apresentada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
O relator destacou a importância da responsabilidade social da indústria farmacêutica, que deve controlar a cadeia produtiva e promover a educação sanitária para aumentar a conscientização da população sobre o tema. A proposta visa alterar a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos, ampliando as orientações sobre descarte, que atualmente estão restritas às bulas.
Atualmente, o Decreto 10.388/20 já exige que fornecedores divulguem informações sobre o descarte de medicamentos por meios digitais. No entanto, o autor do projeto original, Lucas Redecker, argumentou que essa abordagem é insuficiente para garantir a eficácia do sistema de logística reversa. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado, onde precisa ser aprovada para se tornar lei.
