A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que exige que médicos, enfermeiros e gestores de hospitais notifiquem as autoridades de saúde sobre acidentes envolvendo crianças e adolescentes. A proposta visa aprimorar a coleta de dados sobre esses incidentes, permitindo ao governo desenvolver estratégias de prevenção eficazes para reduzir mortes e hospitalizações nessa faixa etária.
O projeto, que é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2531/11, já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara e retorna para nova análise após alterações feitas pelos senadores. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a obrigação de notificação se torna uma infração sanitária, sujeita a apuração administrativa.
Uma das principais diferenças entre as versões da Câmara e do Senado é que a Câmara propôs a criação de uma lei autônoma, enquanto o Senado optou por integrar as regras ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto do Senado também prevê sanções, como advertências e multas, para os responsáveis que não cumprirem a obrigação de notificação, além de garantir o sigilo das informações pessoais.
O substitutivo agora será analisado pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
