A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) um projeto de lei que visa modernizar e desburocratizar o licenciamento ambiental no Brasil, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece um marco legal que uniformiza os procedimentos de emissão de licenças em todo o território nacional, definindo prazos para os processos e simplificando a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto ambiental.
O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, destacou que a falta de uma legislação geral sobre licenciamento ambiental resultava em procedimentos variados entre os estados e em divergências entre órgãos federais e estaduais. Ananias afirmou que o texto aprovado atende às demandas do setor produtivo, proporcionando segurança jurídica e ambiental, além de evitar retrocessos na legislação.
Ananias também ressaltou que as novas regras não diminuem a rigidez da legislação ambiental brasileira. Ele garantiu que os produtores continuarão a respeitar o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo aqueles que estão isentos de licenciamento. Para as atividades agropecuárias que não se enquadram na isenção, será necessária a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
