A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta, que tramitava há 21 anos no parlamento, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar partes do texto. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a nova legislação moderniza o sistema atual, que é considerado excessivamente burocrático.
O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, destacou que a sanção do projeto é crucial, pois atualmente não existe uma lei geral que regule o licenciamento ambiental, resultando em procedimentos variados entre estados. Segundo Ananias, a nova legislação trará clareza sobre as obrigações dos produtores, promovendo segurança jurídica e ambiental, além de reduzir o tempo de espera para a aprovação de licenças.
Entretanto, ambientalistas expressam preocupações de que a nova lei possa enfraquecer o controle sobre atividades que causam degradação ambiental, colocando em risco comunidades tradicionais. A CNA, por sua vez, assegura que as novas regras não comprometem a rigidez da legislação ambiental brasileira e que os produtores continuarão a respeitar o Código Florestal, uma das legislações mais rigorosas do mundo. Além disso, atividades de baixo impacto ambiental permanecerão sob o monitoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
