A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1157/24, que exige que supermercados, mercearias e farmácias exibam os preços de produtos de forma acessível a idosos e pessoas com deficiência. A proposta, apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa garantir que a identificação dos preços seja clara e visível para todos os consumidores.
O relator da matéria, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), destacou a importância da iniciativa, mencionando que frequentemente as etiquetas de preços estão posicionadas em alturas inadequadas, dificultando o acesso para aqueles com mobilidade reduzida. Monteiro Pai também apontou que a utilização de letras pequenas e formatos não acessíveis nas etiquetas agrava a situação, prejudicando a leitura por pessoas com deficiência visual e idosos.
Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
