A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que visa garantir a acessibilidade na exibição de preços em estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. A proposta, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), busca facilitar a identificação dos preços por consumidores idosos e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 1157/24 altera a Lei 10.962/04, que regula a forma de apresentação de preços de produtos e serviços. O relator da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), destacou a importância da medida, mencionando que muitas vezes as etiquetas de preços estão em locais de difícil acesso ou com fontes pequenas, dificultando a leitura para quem possui limitações visuais ou de locomoção.
Monteiro Pai enfatizou que a iniciativa visa promover uma experiência de compra mais inclusiva e acessível, permitindo que todos os consumidores tenham igualdade de condições ao realizar suas compras. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
