A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer exames, atendimentos clínicos e cirurgias de implante dentário para pessoas com dentes faltantes. A proposta, que altera a Política Nacional de Saúde Bucal, foi apresentada pelo deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e recebeu um substitutivo do relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO).
O novo texto amplia as ações de saúde bucal já previstas no SUS, incluindo todas as etapas do tratamento de implantes dentários. O atendimento poderá ser realizado diretamente pela rede pública ou em parceria com a iniciativa privada. Andrade destacou que o projeto original, de 2019, foi atualizado para se alinhar à Política Nacional de Saúde Bucal, aprovada em 2023.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
