A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2870/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que oferece estímulos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis para animais. A proposta visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa na produção de rações, ao mesmo tempo em que melhora a dieta animal.
Os incentivos fiscais previstos no projeto incluem isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e insumos, redução de até 50% no Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que comprovarem investimentos em P&D, além de concessão de créditos tributários proporcionais aos investimentos realizados. O governo federal também financiará pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais utilizados na produção de ração animal, com seleção por meio de editais.
O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida proporcionará condições favoráveis para a adaptação da pecuária brasileira às demandas por produtos mais sustentáveis no mercado internacional. Cobalchini fez uma emenda ao texto original, permitindo que as empresas sigam os padrões de sustentabilidade de forma opcional, evitando a imposição de obrigações que poderiam ser prejudiciais ao setor.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
