A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que assegura acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos e tratamentos para pacientes com endometriose. A proposta, relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), visa melhorar a qualidade de vida das mulheres afetadas pela doença, que pode causar dor intensa e infertilidade.
O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento prioritário e qualificado, com acesso facilitado a especialistas em ginecologia para exames e procedimentos como ultrassonografias, ressonâncias magnéticas e laparoscopias. A relatora enfatizou a importância de ampliar a atuação das equipes médicas no atendimento às pacientes pelo sistema público.
Além disso, o substitutivo aprovado estabelece que o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, deve implementar campanhas de conscientização sobre a endometriose, abordando sintomas, impactos na saúde e direitos das mulheres. Apesar das modificações feitas, como a exclusão de algumas obrigações para gestores de saúde, a proposta segue para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A endometriose é uma condição crônica que afeta muitas mulheres no Brasil, e a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na luta por direitos e melhores condições de saúde para as pacientes.
