A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 83/25, que assegura o direito de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a material didático complementar adaptado às suas necessidades de aprendizagem no ensino regular. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), visa aprimorar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Cherini destacou que, embora a legislação atual já garanta a inclusão de alunos com TEA em classes regulares e o direito a acompanhamento especializado, a efetividade dessa inclusão ainda enfrenta desafios nas redes de ensino. "As especificidades dos processos de aprendizagem dessas pessoas podem requerer a disponibilização de material didático apropriado", afirmou o autor do projeto.
O relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), confirmou que o texto foi aprovado sem alterações e enfatizou a importância da iniciativa. "A proposta busca não apenas reafirmar o direito à presença do acompanhante, mas também assegurar que o material didático utilizado seja adequado para atender às especificidades de aprendizagem desses alunos", declarou Prado.
Agora, o Projeto de Lei 83/25 seguirá para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
