A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2437/22, de autoria do ex-deputado Roberto Alves (SP). A proposta estabelece que o poder público deve tratar todas as crenças religiosas de forma isonômica nas políticas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que a aprovação do texto reforça a neutralidade do Estado, ao proibir a adoção de políticas públicas que favoreçam determinadas crenças em detrimento de outras. A CCJ acolheu o parecer do relator, que enfatizou a importância da equidade no tratamento das diferentes religiões.
Com a aprovação na CCJ, o PL 2437/22, que já havia recebido aval da Comissão de Turismo, segue agora para análise do Senado Federal. Caso não haja recurso, a proposta não será submetida ao Plenário da Câmara antes de sua apreciação pelos senadores.
