A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que estabelece a formação específica para educadores que atuam com alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, também prevê a elaboração de planos de educação individualizados (PEI) para esses estudantes.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), ao Projeto de Lei 3125/24, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). As alterações feitas pela relatora mantiveram o objetivo original da proposta, incluindo a educação inclusiva e adaptada às necessidades dos alunos com TEA na lista de direitos dos autistas.
De acordo com Iza Arruda, os planos de educação individualizados são fundamentais para reconhecer a individualidade dos alunos com TEA, garantindo seu direito à diferença. "O PEI deve conter medidas individualizadas de acesso ao currículo, alinhando-se aos compromissos internacionais do Brasil", afirmou, referindo-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo país.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
