A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que obriga instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, a oferecer educação especial a alunos com deficiência que apresentem laudo médico. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), visa garantir a inclusão educacional por meio de currículos e métodos adaptados às necessidades desses estudantes.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 657/25, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN). O novo texto retira a dispensa do laudo médico, que estava prevista na proposta original, argumentando que essa medida poderia comprometer direitos já estabelecidos para os alunos. "O direito dos estudantes com laudo médico ao atendimento adequado é frequentemente negligenciado", afirmou Bittencourt, ressaltando que muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir esses direitos.
A relatora enfatizou a importância das avaliações pedagógicas realizadas pelas escolas para identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos e implementar as adaptações necessárias. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado para votação final.
A aprovação da proposta representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, buscando assegurar que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e inclusiva, conforme preconiza a legislação vigente.
