A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que obriga instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, a oferecer educação especial a alunos com deficiência que apresentem laudo médico. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), visa garantir uma educação inclusiva com currículos e métodos adaptados às necessidades desses estudantes.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 657/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN), retirando a dispensa do laudo médico para o acesso ao atendimento pedagógico especializado. Bittencourt argumentou que a eliminação dessa exigência poderia comprometer direitos já estabelecidos para os alunos com deficiência, que frequentemente enfrentam dificuldades para garantir o atendimento adequado.
A deputada destacou que é responsabilidade das instituições de ensino realizar avaliações pedagógicas para identificar as necessidades educacionais específicas de cada aluno e implementar as adaptações necessárias. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado para votação final.
