A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1167/25, que estabelece um prazo de 90 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça cadeira de rodas a pessoas com deficiência após a prescrição médica. A proposta, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Atualmente, o SUS já oferece uma série de serviços e produtos de saúde para pessoas com deficiência, incluindo órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância da medida para garantir maior previsibilidade e efetividade no atendimento, além de contribuir para a redução das filas de espera.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
