A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que assegura às pessoas idosas que sofreram violência o direito a atendimento em sala reservada, incluindo exames de corpo de delito, preferencialmente em Institutos Médicos Legais (IMLs). A proposta, que é um substitutivo do relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao Projeto de Lei 4365/24, do deputado Pastor Gil (PL-MA), busca garantir maior dignidade e privacidade às vítimas durante o processo de atendimento.
O texto aprovado estabelece que o direito ao atendimento reservado será regulamentado por leis estaduais ou distritais, considerando a autonomia dos entes federativos. O relator argumentou que a redação original do projeto, que tornava obrigatória a criação de salas reservadas em todos os IMLs do País, não respeitava o pacto federativo, pois impunha obrigações diretas aos estados e ao Distrito Federal.
Coronel Chrisóstomo enfatizou que a proposta visa minimizar o sofrimento das vítimas, proporcionando um ambiente mais respeitoso e privado, o que pode reduzir a exposição a constrangimentos e o risco de revitimização. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
