A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 3680/24, que altera a Lei dos Planos de Saúde para assegurar que gestantes possam continuar o atendimento com prestadores de serviços de saúde, mesmo que estes sejam descredenciados pela operadora, até o final do puerpério. A proposta foi relatada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A relatora destacou que a medida visa proteger as gestantes, evitando que percam o acesso ao acompanhamento profissional já iniciado, o que poderia causar prejuízos e transtornos psicológicos em um período crucial para a mulher e seu bebê. A aprovação do parecer ocorreu em um momento em que a saúde materna é uma preocupação crescente no país.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que pode acelerar o processo de transformação da proposta em lei.
