A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1145/25, que assegura assistência oftalmológica para crianças na primeira infância, abrangendo o período do nascimento até os seis anos. A proposta prioriza o atendimento em municípios com menos de 50 mil habitantes e em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Velloso (União-AC), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a oferta desse serviço médico entre as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou a importância da medida para promover a saúde ocular em áreas remotas, onde a população enfrenta condições de vulnerabilidade.
Carneiro também mencionou um estudo publicado no Jornal de Pediatria em 2020, que revela que a cobertura do "Teste do Olhinho", exame essencial para a triagem neonatal, é de apenas 60,4% em todo o país. A aprovação do projeto visa corrigir as disparidades no acesso à saúde ocular entre diferentes regiões e faixas de renda.
A proposta agora segue para análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutida em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
