A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 4583/24, que estabelece atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, ou vício em jogos de azar. A proposta, relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa criar o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A ludopatia é um transtorno que impede o controle do impulso de participar de jogos de azar, como loterias e apostas. Segundo o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), autor do projeto, o número de atendimentos pelo SUS a pessoas com problemas relacionados ao jogo aumentou de 108 para 1.200 entre 2018 e 2023, evidenciando a necessidade de medidas de apoio e tratamento.
O programa terá como objetivos identificar e tratar dependentes, promover campanhas educativas sobre os riscos do vício, estimular a reinserção social e monitorar a publicidade de jogos para evitar a atração de menores. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
