A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, um projeto de lei que visa assegurar ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 340/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi relatada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE) e inclui a obrigatoriedade de tecnologia assistiva e a opção de teletrabalho, além de proibir a distinção de remuneração entre trabalho remoto e presencial.
A iniciativa altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social. Lucas Ramos destacou que, apesar dos avanços, a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta desafios significativos. Ele citou dados do IBGE de 2022, que mostram que apenas 29,2% das pessoas com deficiência em idade ativa estavam empregadas, em contraste com 66,4% das pessoas sem deficiência.
Além disso, o texto aprovado prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que realizarem adaptações em seus ambientes de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
