A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que visa aprimorar as atividades de logística reversa no Brasil. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1437/22, do ex-deputado Gustavo Fruet, determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos incluam a criação de espaços públicos para facilitar essa prática.
O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida visa aumentar a eficiência da coleta e o retorno dos materiais ao ciclo produtivo, beneficiando tanto a população quanto as empresas envolvidas. "Ao garantir locais públicos específicos para essas atividades, o projeto facilita o acesso ao sistema de logística reversa", afirmou Cobalchini.
Além disso, o relator enfatizou que a disponibilização de espaços públicos também favorece a participação de cooperativas de catadores e outras associações, promovendo a economia circular e a inclusão social, elementos essenciais para o sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
