A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como "PL da Devastação". A proposta, que tramitava há mais de 20 anos, recebeu 267 votos a favor e 116 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar partes do texto.
Entre as principais mudanças, destaca-se uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que dispensa o licenciamento para obras de infraestrutura já existentes, como a rodovia BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Defensores da medida, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, argumentam que a nova lei visa desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas, enquanto entidades socioambientais alertam para os riscos à segurança ambiental.
Outro ponto controverso é a emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que facilita o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. A aprovação da emenda de Braga, que conta com apoio de outros senadores e deputados da bancada amazonense, é vista como crucial para a reconstrução da BR-319, que enfrenta entraves legais há anos.
Eduardo Braga defendeu a proposta, afirmando que é a única forma de liberar o trecho do meio da rodovia, que existe há quase 50 anos. Caso a emenda seja mantida na sanção, a reconstrução poderá ocorrer sem avaliação técnica ambiental, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende a necessidade de uma avaliação ambiental estratégica.
