Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que poderá sancioná-la ou vetá-la. O governo, juntamente com os partidos PT e PSOL, manifestou-se contra a medida, que levanta preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Durante a votação, a bancada do governo adotou uma postura ambígua, permitindo que os deputados votassem de forma livre. A discussão ocorreu em uma sessão com poucos deputados presentes, e tentativas de emendar o texto foram rejeitadas. Entre as principais mudanças, o projeto mantém a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao Executivo selecionar empreendimentos estratégicos para análise simplificada, e introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza atividades sem análise individualizada.
Além de revogar partes da Lei da Mata Atlântica, o projeto estabelece uma lista de setores isentos de licenciamento, incluindo áreas do agronegócio e do saneamento básico. A aprovação da proposta ocorre em um momento crucial, a apenas quatro meses da COP30, a conferência de clima da ONU, destacando a relevância das discussões sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável no cenário atual.
