A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto-base de um projeto de lei que permite a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta, que agora segue para o Senado, visa aliviar a pressão financeira sobre o setor agropecuário, que enfrenta perdas significativas devido a desastres naturais.
O projeto, apresentado pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a usar o superávit do Fundo Social nos anos de 2024 e 2025 para renegociar débitos relacionados a operações de crédito rural e outras dívidas financeiras. Os produtores poderão renegociar até R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas têm um limite de R$ 50 milhões. As renegociações poderão ser feitas através do BNDES ou outras instituições financeiras, com prazos de carência de até três anos e pagamento em até 15 anos, dependendo do caso.
Para ter acesso à renegociação, os produtores devem atender a pelo menos dois critérios, como estar em áreas com decreto de calamidade pública ou ter registrado perdas significativas na produção. No entanto, especialistas alertam que a retirada de restrições para novos financiamentos pode resultar em um aumento da inadimplência no futuro, exigindo intervenções públicas adicionais. O Fundo Social, criado em 2010, é financiado pela exploração do pré-sal e destina recursos a áreas como educação e saúde.
Se aprovado pelo Senado, o novo projeto poderá redirecionar parte dos recursos do Fundo Social, que já havia autorizado o uso de R$ 15 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, para o setor agropecuário, ampliando o suporte financeiro aos produtores em dificuldades.
