A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto-base de um projeto de lei que permite a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta, que agora segue para o Senado, visa oferecer suporte financeiro a esses setores, que enfrentam dificuldades devido a desastres naturais nos últimos anos.
O projeto, relatado por Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a usar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos relacionados a operações bancárias e empréstimos que não se enquadram como crédito rural, mas que atendem às necessidades dos produtores. As renegociações poderão ser feitas até 31 de dezembro de 2027, com limites de até R$ 10 milhões para produtores individuais e R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
As condições de renegociação incluem carência de até três anos e prazos de pagamento que podem chegar a 15 anos, dependendo do caso. As taxas de juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o perfil do beneficiário. Para ter acesso às renegociações, os produtores devem atender a critérios específicos relacionados a calamidades públicas e perdas de produção.
Especialistas alertam que a proposta pode gerar um novo ciclo de inadimplência, uma vez que retira restrições para novos financiamentos. O Fundo Social, criado em 2010, é financiado pela exploração do pré-sal e tem sua destinação obrigatória voltada para áreas como educação e saúde. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, parte dos recursos poderá ser redirecionada para o setor agropecuário, após a aprovação anterior de R$ 15 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
