A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que dispensa os organizadores de corridas de rua e caminhadas da autorização prévia de confederações esportivas para a realização de eventos em vias públicas. O projeto, relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), agora segue para o Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2118/21, de autoria do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que inicialmente revogava a necessidade de autorização para qualquer evento esportivo. O novo substitutivo limita a dispensa de autorização apenas a corridas, trilhas e caminhadas, e estabelece a obrigatoriedade de um serviço de atendimento médico de emergência durante as competições.
Garcia destacou que recebeu manifestações contrárias de confederações de atletismo, ciclismo e triatlo, que defendem a regulamentação dos eventos para garantir a segurança e a profissionalização do segmento. Ele enfatizou a importância da participação das federações e confederações na regulamentação das corridas de rua, sugerindo que o Poder Executivo deve elaborar uma norma específica sobre o tema, como uma Lei Geral do Esporte.
