A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24, que determina que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será considerado em dobro para as cidades situadas na Amazônia Legal. A proposta, apresentada pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), visa corrigir a distribuição de recursos, que atualmente se baseia apenas na população local.
O deputado Henderson Pinto argumenta que a medida busca incorporar o chamado "custo amazônico" no rateio do FPM, que inclui o aumento dos preços de bens e serviços na região devido a problemas como infraestrutura deficiente e escassez de profissionais qualificados. O transporte, predominantemente fluvial, é apontado como o principal fator desse custo elevado.
O relator do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), manifestou apoio à proposta, ressaltando que a atual metodologia de distribuição de recursos tem contribuído para o aumento das desigualdades regionais, em desacordo com os princípios da Constituição de 1988. Faleiro destacou que a aprovação do projeto pode trazer benefícios sociais imediatos e promover uma continuidade nas políticas públicas de desenvolvimento na região.
O PLP 18/24 agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
