A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2296/22, que estabelece a obrigatoriedade de áreas reservadas para embarque e desembarque de estudantes em ônibus e vans escolares nas proximidades de escolas. A proposta, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), recebeu parecer favorável da deputada Natália Bonavides (PT-RN), relatora do projeto.
De acordo com Bonavides, a falta de espaços adequados para o transporte escolar pode colocar os alunos em situações de risco, especialmente em grandes centros urbanos. "A proposta promoverá a implantação de locais mais seguros para o embarque e desembarque de alunos, contribuindo para a diminuição dos riscos durante o trajeto a pé até a escola", afirmou a deputada.
A relatora destacou ainda que a proposta respeita a autonomia dos municípios para organizar e implementar as áreas destinadas ao transporte escolar. Segundo Bonavides, os órgãos locais têm melhor conhecimento das características do trânsito e podem definir os locais mais adequados para essas operações.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
