A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, busca garantir maior suporte a indivíduos afetados por essa condição congênita, que resulta de uma falha no fechamento do tubo neural.
O tipo mais grave da espinha bífida, conhecido como mielomeningocele, pode causar paralisia das pernas e requer atenção especial. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 233/24, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), e foi relatado pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), que destacou a importância do reconhecimento legal para proporcionar segurança jurídica e acesso a políticas públicas nas áreas de saúde e suporte social.
Com a aprovação, pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta terão direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo suporte de equipes multidisciplinares, acesso a exames e assistência farmacêutica. A proposta ainda prevê a divulgação de informações sobre a condição e as medidas preventivas disponíveis.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
